O Poder da Comunicação

A primeira página dos dois principais (com ainda alguma credibilidade) diários generalistas portugueses no dia de hoje davam destaque à suposta gaffe de Manuela Ferreira Leite. Na blogosfera, políticos do PS, PSD, BE (...) todos comentavam a substância da seguinte declaração pseudo-fascista de Manuela Ferreira Leite:

“Quando não se está em democracia é outra conversa, eu digo como é que é e faz-se”,“E até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia”. “Agora em democracia efectivamente não se pode hostilizar uma classe profissional para de seguida ter a opinião pública contra essa classe profissional e então depois entrar a reformar - porque nessa altura estão eles todos contra. Não é possível fazer uma reforma da justiça sem os juízes, fazer uma reforma da saúde sem os médicos”.

A ironia da declaração (que por isso não é gaffe nenhuma) e a crítica ao governo de Sócrates é evidente. Só um reparo a fazer, o uso da ironia pressupõe sempre a inteligência dos destinatários, o que, como se percebeu, seria sempre um exercício arriscado.

De bradar aos céus é a quase inexistência de notícias e comentários sobre um despacho clarificador da Sra. Ministra da Educação sobre o regime de faltas dos alunos (estes também em manifestação há dias atrás). Descubram as diferenças, e vejam a alteração produzida (ou seja o recúo, que José Sócrates nunca concede) no "Despacho Clarificador".

Artigo 22.º Efeitos das faltas - do regime jurídico em vigor)

1 — Verificada a existência de faltas dos alunos, a escola pode promover a aplicação da medida ou medidas correctivas previstas no artigo 26.º que se mostrem adequadas, considerando igualmente o que estiver contemplado no regulamento interno.

2 — Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando -se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar (...) uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização.

3 — Quando o aluno não obtém aprovação na prova referida no número anterior, o conselho de turma pondera a justificação ou injustificação das faltas dadas, o período lectivo e o momento em que a realização da prova ocorreu e, sendo o caso, os resultados obtidos nas restantes disciplinas, podendo determinar:(...) c) A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação na referida prova.

Despacho do Minsitério da Educação:

Considerando que a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao disposto no Estatuto do Aluno nem sempre respeitou o espírito da Lei, permitindo dúvidas nos alunos e nos pais acerca das consequências das faltas justificadas designadamente por doença ou outros motivos similares (...). Tendo em vista clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno, determino o seguinte:

1 – Das faltas justificadas, designadamente por doença, não pode decorrer a aplicação de qualquer medida disciplinar correctiva ou sancionatória.

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